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A comissão externa da Câmara dos Deputados que discute a pirataria no Brasil realiza, na terça-feira (17), audiência pública sobre os impactos do contrabando e da falsificação nos mercados de bebidas e cigarros. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 4.
A audiência atende a pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, as atividades ilegais prejudicam empresas que atuam regularmente, reduzem a geração de empregos, provocam perdas de arrecadação e dificultam investimentos e o crescimento da produção nacional.
Segundo estimativas do Movimento Brasil Competitivo, a perda de faturamento direto para a indústria de bebidas formal é estimada em mais de R$ 12 bilhões por ano. Além disso, o estudo também aponta que cerca de 36% do volume de bebidas destiladas consumido no país vem do mercado ilícito.
Lopes espera que a audiência pública permita à comissão reunir informações para propor medidas legislativas capazes de reduzir os impactos econômicos da pirataria no setor.
