STF concede liminar para permitir apenas uma reeleição na Assembleia de Alagoas

Decisão não invalida a eleição para o biênio 2021-2023 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar para vedar sucessivas reeleições para os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de Alagoas, objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão, contudo, não invalida a eleição […]

Continue Reading