*Com informações e foto: assessoria O Ministério Público de Alagoas (MPAL), ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela provisória de urgência em desfavor da Câmara de Vereadores de Maceió pela morosidade em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, encaminhado para apreciação, pelo Poder Executivo, ainda em outubro de […]
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*Com informações e foto: assessoria Após uma semana de uma recomendação expedida e não cumprida pelo prefeito de Messias, Marcos José Herculano da Silva, para que ele regularizasse o atraso na folha de pagamento dos servidores públicos, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou, nessa terça-feira (23), uma ação civil pública (ACP) contra o município. Agora, a Promotoria de […]
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*Com informações e foto: Assessoria O Ministério Público do Estado de Alagoas propôs uma ação civil pública, com obrigação de fazer (ACP), contra as prefeituras de Santana do Ipanema e de Olivença. O objetivo é fazer, diante do agravamento da pandemia no Estado, com que estes municípios não promovam e nem autorizem qualquer tipo de […]
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*Com informações: assessoria Tomando por base o crescimento dos casos de pessoas infectadas com a Covid-19, entre janeiro e fevereiro, o Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou, nessa terça-feira (2), uma ação civil pública contra os municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras para que eles sejam impedidos de realizar ou autorizar […]
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