No último sábado (17/8), a Conta Global Government Affairs do X, anteriormente conhecido como Twitter, anunciou o término imediato de suas operações no Brasil. O perfil oficial da plataforma atribuiu a responsabilidade pelo fechamento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A empresa alegou que a decisão de encerrar suas atividades foi motivada pelo “medo de ameaças”. Em sua declaração, a conta afirmou que “a responsabilidade é inteiramente de Alexandre de Moraes”.
O comunicado destacou que, na noite anterior, Moraes havia ameaçado o representante legal do X no Brasil com prisão, caso a empresa não seguisse suas ordens de censura. A ordem foi emitida de forma secreta, e o X a publicou para revelar as ações do ministro. Segundo a empresa, apesar de seus vários recursos ao STF não terem sido considerados e a falta de informação ao público brasileiro sobre essas ordens, Moraes optou por ameaçar a equipe local em vez de seguir a lei ou o devido processo legal. Para garantir a segurança de sua equipe, o X decidiu encerrar suas operações no Brasil com efeito imediato.
O comunicado conclui: “Estamos profundamente tristes por termos sido obrigados a tomar essa decisão. A responsabilidade recai exclusivamente sobre Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro deve escolher entre a democracia e Alexandre de Moraes”.
Apesar do fim das atividades no Brasil, o X continuará acessível globalmente.
No dia 13/8, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de oito contas no X, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O ministro também exigiu que a plataforma removesse os sigilos telemáticos e fornecesse registros de acessos e postagens de usuários entre março e agosto deste ano.
Embora a decisão fosse classificada como sigilosa e urgente pelo STF, o X divulgou a determinação publicamente, alegando que “o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”.
O documento vazado pelo X incluía quatro ordens distintas: o bloqueio, “em até duas horas”, de sete usuários e a remoção do “sigilo de registros, conexões e dados telemáticos” de oito contas no período de 1º de abril a 17 de julho deste ano. As ordens afetavam, além do senador Marcos do Val, a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; o influenciador Ednardo Raposo; o engenheiro Cláudio Lu; o pastor Josias Pereira Lima; a filha de Oswaldo Eustáquio e a mãe dela, Sandra; e o bolsonarista Sérgio Fischer.
Moraes também exigiu que o X enviasse “todos os registros de acesso e postagens” dos usuários entre 1º de abril e 15 de agosto deste ano, incluindo informações sobre acesso à conta, como sistema operacional, IP, horário e país utilizados.
Elon Musk, proprietário do X, criticou as exigências, alegando que se tratavam de “censura” e violavam as leis brasileiras. “Isso não está certo”, afirmou Musk.
Mín. 23° Máx. 25°