Política congresso

Rosa Weber libera execução de emendas de relator e amplia prazo para prestação de contas do Congresso

Por Redação

06/12/2021 às 22:16:34 - Atualizado h√°
Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execu√ß√£o das emendas de relator e ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso preste conta de todos os parlamentares beneficiados por essas verbas em 2020 e 2021. A decis√£o foi tomada na noite desta segunda-feira, 6. A utiliza√ß√£o das emendas havia sido suspensa pela Corte. Na vis√£o de Weber, as provid√™ncias do Legislativo "mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente delibatório, para justificar o afastamento dos efeitos da suspens√£o determinada por esta Corte diante do risco de preju√≠zo que a paralisa√ß√£o da execu√ß√£o or√ßament√°ria traz à presta√ß√£o de servi√ßos essenciais à coletividade" .Com a decis√£o, cerca de R$ 9 bilh√Ķes de emendas de relator que estavam parados por ordem do Supremo poder√£o ser executados. Em novembro, a ministra decidiu suspender os pagamentos, atendendo a uma a√ß√£o apresentada pelo PSOL.

Fonte: JP
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