Fernando Collor é preso em Maceió após ordem de Alexandre de Moraes

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o cumprimento imediato de sua pena de oito anos e dez meses de prisão. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o último recurso da defesa e classificou a tentativa como meramente protelatória.

De acordo com os advogados, Collor se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se entregar voluntariamente. No entanto, acabou detido por volta das 4h da manhã pela Polícia Federal no Aeroporto Zumbi dos Palmares, na capital alagoana. Ele foi levado para a Superintendência da PF em Alagoas, onde permanece custodiado.

Condenação por corrupção na Lava-Jato

Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, no qual teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O dinheiro teria sido pago pela construtora UTC Engenharia em troca de contratos favorecidos com a estatal, além do apoio político para nomeações de diretores estratégicos.

O Supremo já havia rejeitado embargos de declaração anteriormente. Ontem (24), Moraes negou também os embargos infringentes, último recurso possível no caso. O ministro argumentou que os embargos não apresentaram novos elementos e visavam apenas atrasar a execução da pena.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, afirmou Moraes em sua decisão.

Plenário ainda vai votar sobre decisão de Moraes

Mesmo com a prisão já realizada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu o caso na pauta de uma sessão virtual extraordinária do plenário, marcada para esta sexta-feira (25). A votação começa às 11h e vai até as 23h59. Os ministros deverão avaliar se referendam a decisão individual de Moraes, embora a jurisprudência da Corte permita a execução da pena antes mesmo da publicação do acórdão final, em casos como este.

Além de Collor, também foram determinados os cumprimentos das penas de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, condenado a quatro anos e um mês em regime semiaberto, e de Luís Pereira Duarte Amorim, que recebeu penas restritivas de direitos. Ambos foram considerados partícipes no mesmo esquema criminoso.

Fim de uma era

A prisão de Collor encerra um capítulo importante da história política recente do país. Primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização, em 1989, ele também foi o primeiro chefe do Executivo a sofrer impeachment, em 1992. Após anos afastado, retornou à vida pública como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.

A condenação no caso da BR Distribuidora representa um desfecho para uma das mais antigas e emblemáticas investigações da Operação Lava Jato envolvendo nomes do alto escalão político.