Senador Renan Calheiros se posiciona contra Projeto de Lei que permite a empresas privadas a aquisição de vacina

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“Não há justificativa para criar essa barreira entre as classes sociais”

Informações: Jornal Tribuna Independente / Foto: reprodução

O Projeto de Lei 948/21 que permite a aquisição de vacinas por empresas privadas foi aprovado pelos deputados federais, agora a discussão segue para votação no Senado.

Dentre os 3 Senadores alagoanos, ao menos um já se posicionou contrario a PL. O senador Renan Calheiros (MDB) apontou sobre a necessidade de fortalecimento do SUS. “Não há justificativa para criar essa barreira entre as classes sociais, privilegiando quem pode comprar vacina. O que temos é que fortalecer o SUS [Sistema Único de Saúde], cobrar agilidade no plano nacional”, disse Calheiros a Tribuna Independente.

Como saída, o Senador Alagoano afirmou que a discussão deveria ser voltada para possibilitar que os estados possam fazer suas próprias compras das vacinas para garantir a aceleração da imunização. “Inclusive, Alagoas está preparada para isso”, completou ele.

Caso a PL seja aprovada, as empresas terão que cumprir as seguintes regras:

  • Doar a mesma quantidade que comprar ao SUS;
  • Aquisição de imunizantes para aplicação gratuita e exclusiva de seus empregados e outros prestadores de serviço, como estagiários, autônomos e terceirizados;
  • Vacinar a família dos empregados;
  • Comprar vacinas autorizadas por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
  • Caso alguma regra não seja cumprida, o valor da multa será equivalente a dez vezes o valor gasto na compra de vacinas.

Como o projeto ainda não tem data para ser votado no Senador, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) assegurou que vem estudando a regulamentação da vacina em todo país e a forma como outros países estão tratando o assunto. “O momento é de urgência e precisamos ter muito cuidado nas consequências de qualquer projeto de lei que possa criar obstáculos para efetivar de maneira acelerada a vacinação gratuita de toda a população. O certo é que a vacinação tem que ser acelerada em todo o país, não há dúvida. Além disso, os critérios têm que seguir ao máximo o que estabelece o Programa Nacional de Imunização, a fila tem que ser respeitada e o critério de atendimento prioritário para os grupos mais vulneráveis tem que ser obedecido”, colocou Cunha.

Informações: Jornal Tribuna Independente

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