Após ação judicial prefeituras alagoanas recuam e “fecham” praias no litoral norte

Notícias

Prefeituras de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras haviam editado decretos liberando acesso as praias de banhistas e comerciantes

Apesar do decreto estadual que restringiu o acesso a praias nos fins de semana, duas cidades da região norte de Alagoas editaram decretos locais e liberaram o acesso em suas respectivas regiões. A justificativa para que as prefeituras de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras liberassem banhistas e comerciantes é a mesma: a praia é o principal setor econômico da região. Com os decretos locais as praias funcionaram normalmente no feriado dessa sexta-feira (2), mas as duas cidades recuaram após pressão do MP de Alagoas.

Ministério Público de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado entraram com ação na Justiça, e as prefeituras de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, por meio de suas respectivas assessorias, informaram que revogaram os decretos municipais que liberavam o acesso às praias, bares e restaurantes a partir desta sexta-feira, 2. 

Segundo o MP-AL, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, ao tomar conhecimento dos novos decretos, que ignoravam a fase vermelha que consta no recente Decreto do Governo do Estado, acionou o promotor de Justiça, Antônio Villas Boas, plantonista da região, e o promotor de Justiça titular, Ary Lages, para que adotassem as medidas judiciais cabíveis para a suspensão da decisão dos gestores dos dois municípios.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “O Supremo Tribunal Federal ao reconhecer que os municípios deveriam legislar nesse período pandêmico, referiu-se ao recrudescimento de medidas no combate à Covid-19, jamais para a flexibilização. Logo, tais atitudes são totalmente inconstitucionais”.

A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com ação cautelar para suspender decretos de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedra contrários ao decreto estadual que prevê a fase vermelha. A ação, proposta pelo Defensor Público-Geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, tem por objetivo a preservação da ordem pública e da ordem jurídica. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *