ANTT intensifica fiscalização de cargas em Alagoas e Pernambuco

Notícias

Fiscalizações ocorrem em conjunto com Batalhões rodoviários dos Estados

A Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT – informou que intensificou a fiscalização do transporte rodoviário de cargas em Pernambuco e Alagoas. As ações são realizadas visando o cumprimento da Política Nacional do Piso Mínimo do Frete.

A fiscalização é feita em conjunto com o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual de Pernambuco e com a SEFAZ/AL (Secretaria de Fazenda de Alagoas). A intensificação ocorre desde último dia 15 de março.

Segundo a ANTT, as ações de fiscalização foram realizadas nos estados de Alagoas e Pernambuco, sendo em Alagoas no Posto da Secretaria de Fazenda em Novo Lino e em Pernambuco no acesso ao Terminal Portuário de Suape, em Ipojuca.

Além de verificar o cumprimento da Política Nacional do Piso Mínimo do Frete, os fiscais das ANTT também fiscalizaram as exigências das legislações do Pagamento Eletrônico do Frete – PEF (Resolução ANTT nº 5.862/2019), Vale-Pedágio Obrigatório (Resolução ANTT nº 2.885/2008) e Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC (Resolução ANTT nº 4.799/2015) e prestaram orientação aos transportadores quanto ao RNTRC 100% DIGITAL.

Durante a execução das atividades os fiscais têm encontrado diversas irregularidades, dentre elas, ausência de documentação fiscal, documentação sem informações obrigatórias e o não cumprimento à política nacional de frete mínimo. Foram fiscalizados até o momento cerca de 250 veículos e aplicados 70 autos de infração.

“A ANTT informa que as fiscalizações do Pagamento Mínimo do Frete, bem como as demais fiscalizações referentes ao transporte rodoviário de cargas continuarão por todo o mês de março”.

Ainda segundo a agência, os valores estipulados pela Resolução ANTT nº 5.867/2020 foram atualizados no ano de 2021 por duas vezes, vigendo, portanto, os valores previstos na Portaria nº 90, de 1º de março de 2021.

Com informações de Diário do Transporte

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *