Foto assessoria: Fachada do MP em Santana do Ipanema

Santana do Ipanema e Olivença: MP propõe ação contra eventos

Cidades

*Com informações e foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas propôs uma ação civil pública, com obrigação de fazer (ACP), contra as prefeituras de Santana do Ipanema e de Olivença. O objetivo é fazer, diante do agravamento da pandemia no Estado, com que estes municípios não promovam e nem autorizem qualquer tipo de evento que possa gerar aglomerações e, assim, minimizem os riscos de disseminação do novo coronavírus.

A medida, segundo o órgão, ocorre após o recebimento de um abaixo-assinado de moradores de Santana do Ipanema. No documento, de acordo com o Ministério Público, a população externa preocupação com festas que aconteceram e outras previstas para ocorrer na cidade, mesmo diante do agravamento da crise sanitária pela qual o estado passa. Também há denúncias de formação de paredões de som e eventos clandestinos que reuniram uma grande quantidade de pessoas.

“Tais eventos não se enquadram dentre daqueles permitidos pelo Decreto Estadual nº 71.467/20, tendo em vista a impossibilidade de se fazer cumprir as medidas de segurança, higienização e distanciamento social previstas naquele diploma normativo, bem como não se encontram dentre as atividades autorizadas para funcionarem na fase azul, salvo a devida adequação e limitação de participantesconforme o previsto no Plano de Distanciamento Social Controlado no âmbito do Estado de Alagoas (Decreto Estadual nº 70.145, de 22 de junho de 2020)”, diz um trecho da ACP.

Segundo o  promotor de Justiça Kleber Valadares, parte dessas festas, tanto em Santana quanto em Olivença, estaria ocorrendo sem a devida autorização ou conhecimento da vigilância sanitária, o que aumenta o grau de risco para proliferação da Covid-19.

Casos registrados

Em seus argumentos, o Ministério Público destacou o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), divulgado no início desta semana, que demonstrou que Alagoas registrou 499 novos casos e 11 mortes, além de mais de 10,8 mil casos suspeitos. Ele também alertou que o município de Santana do Ipanema já registrou 2.870 casos e 37 óbitos, e mais 247 pacientes estão sob investigação. Em Olivença, o quadro é de 253 casos, três óbitos e 39 situações sob investigação.

O promotor de Justiça também relatou a ameaça de colapso nos hospitais. “Por sua vez, a rede de saúde privada/suplementar já sinaliza sinais de esgotamento da sua capacidade de assistência, consoantes notícias que têm sido veiculadas, sendo a mais atual a do Hospital do Coração, que declara taxa de ocupação em 100%. De mais a mais, tem-se observado, em todo território nacional, um cenário de potencial colapso do sistema público de saúde em diversas capitais e estados do país, inclusive ao que parece em número superior ao que ocorreu na chamada ‘primeira onda’”, apontou Kleber Valadares.

Os pedidos do MPAL

Na ação, o MPAL requereu que o Judiciário determine às duas prefeituras que elas não promovam e nem autorizem a realização de qualquer tipo de evento que possa gerar aglomeração, seja ele de natureza pública ou privada.

O Ministério Público também solicitou que a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem todo tipo de festa que possa ocorrer, com esses órgãos, inclusive, exercendo o seu poder de polícia.

Foi requisitado, ainda, que as duas prefeituras, dentro de cinco dias, apresentem ao MPAL o plano e as medidas que estão sendo adotadas para conter o avanço de casos da Covid-19.

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